O Ministério Público Federal (MPF), abriu um Inquérito Civil (IC), para apurar a ocorrência de danos socioambientais ao povo Waimiri Atroari decorrentes da possível contaminação do Igarapé Jacutinga e dos Rios Tiaraju e Alalaú, no interior da TI Waimiri Atroari, por rejeitos das atividades de Mineração Taboca, em Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus).

O documento foi assinado pelo Procurador da República Fernando Merloto Soave, nesta terça-feira (25).

O Procurador da República, considerou a atribuição do MPF para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas, bem como a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

“As atribuições do 5º Ofício sobre os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das comunidades quilombolas, tradicionais e demais matérias afetas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”, considerou Fernando Merloto Soave.

O procurador considerou ainda, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, nos termos do art. 231, §2º da Constituição Federal. 

“Considerando que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados e, especificamente quando há exploração de recursos minerais, será o responsável obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente”, explicou Fernando Merloto Soave.

De acordo com Fernando Merloto Soave, foi apresentado  relatos pela Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri Atroari quanto à possível contaminação do Igarapé Jacutinga e dos Rios Tiaraju e Alalaú.

“Segundo as informações apresentadas, desde o mês de março, os rios Alalaú e Tiaraju vem apresentando alterações em seus respectivos aspectos e cores, tendo os kinja localizado peixes e tartarugas mortas”, destacou Fernando.

NOTA 

A Mineração Taboca informou que devido aos elevados índices pluviométricos, com seguidos recordes, na região da Unidade Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (AM), houve alteração na turbidez da água nas fontes localizadas na área.

A turbidez nas águas não decorrer de extravasamento das barragens. Todos os reservatórios da Mineração Taboca se encontram estáveis e seguros, como atestam os relatórios técnicos encaminhados ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e ao Ministério Público Federal no Amazonas.

A qualidade das águas de rios e lagoas no Estado do Amazonas tem sido severamente afetada, como é de conhecimento geral, desde fevereiro deste ano, pela intensidade anormal das chuvas. No mês de março foi registrada a máxima histórica dos últimos 15 anos, em 418mm. Em abril essa marca foi superada, com 470 mm. O maior índice registrado anteriormente havia sido de 346mm, em 2008.

A Mineração Taboca reforça que se mantém em constante contato com as comunidades tradicionais localizadas no seu entorno e atuando em conjunto com órgãos fiscalizadores e reguladores municipais, estaduais e federais, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), com os quais mantém colaboração direta e transparente no relato dos fatos e ações vc ao longo de sua história.

Mineração Taboca

Por Alessandra Aline Martins, para o Portal Pontual 

Foto: Divulgação