O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar prestação de serviço público de educação escolar indígena, no município de Lábrea ( a 701.82 quilômetros de Manaus) ao povo Jamamadi, da região do Médio Rio Purus.
O documento foi assinado pelo Procurador da República Fernando Merloto Soave, publicado na manhã desta quarta-feira (16).
Para Fernando Merloto Soave, a atribuição do MPF à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas, assim como a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
“Considerando as atribuições do 5º Ofício sobre os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das comunidades quilombolas, tradicionais e demais matérias afetas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do artigo 12, I, da Resolução PR/AM nº 01/2012”, destacou no documento o procurador.
O procurador disse ainda, que a Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, competindo à União proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Fernando Merloto Soave destacou que houve uma reunião entre o MPF e o Coordenador das Escolas Jamamadi e Presidente da Associação dos professores indígenas de Lábrea e Angla Apurinã (APINLA), e Professora da Aldeia Pauzinho para discutir sobre educação escolar indígena no município de Lábrea, incluso do povo Jamamadi da região do Médio Rio Purus. Sendo assim, as informações relatadas neste evento, foram consideradas à apuração da prestação de serviço público.
“Considerando os relatos de irregularidades no serviço de educação escolar indígena na região, seja pela inexistência de prédio escolar adequado nas aldeias, bem como sobre o pagamento dos professores”, destacou Fernando Soave.
O procurador acrescentou ainda, que as informações de que somente na aldeia Vitória existe um professor Jamamadi, e que nas demais aldeias as aulas são ministradas por professores não Jamamadis, as vezes ocasionando problemas de comunicação na língua Jamamadi, motivo pelo qual requerem a contratação de um Jamamadi como professor/intérprete/apoio para as aulas.
Por Portal Pontual
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