O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar irregularidade da Instituição de Ensino Superior FAISA com relação à oferta do curso de Educação Física nos municípios de Manaus e Parintins.

O procurador da República Marcio Andrade Torres assinou o documento, divulgado nesta segunda-feira (21).

De acordo com o procurador, o MPF é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“É sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, destacou o procurador.

Marcio Torres disse ainda, que o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.003126/2020-84 foi instaurado a partir de representação formulada pelo Conselho Regional de Educação Física – CONFEF da 8ª Região, na qual se noticia suposta solicitação de registro profissional mediante apresentação de diploma falso.

“Considerando que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil”, disse Marcio Torres.

Por Portal Pontual 

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