O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação formulada contra o prefeito de Boa Vista do Ramos, Eraldo Trindade da Silva, mais conhecido como Eraldo CB. O motivo são possíveis irregularidades na nomeação de servidores para cargos comissionados na gestão da prefeitura.

No documento, divulgado no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira, 6, a representante do processo afirma que analisou a admissão de servidores para cargos comissionados na folha de pagamento de fevereiro deste ano. Com a análise, foram constatadas desconformidades na criação dos cargos como digitador, guarda municipal, recepcionista e outros.

O representante cita, ainda, que mesmo com a legislação permitindo os cargos comissionados, alguns requisitos precisão ser preenchidos, como criação e previsão dos cargos comissionados em Lei especifica, prevendo seu quantitativo, requisitos, atribuições, valor de sua remuneração e que a natureza desses cargos comissionados seja de chefia. No entanto, tais formalidades teriam sido ignoradas por Eraldo CB.

Além de demonstrar a necessidade de se apurar o fato, o denunciante afirma, ainda, que o gestor deveria se abster de realizar nomeações para cargos comissionados, já que outras vagas foram criadas com tal finalidade.

Confira o documento aqui.

Yasmim Araújo, para O Poder

Foto: Reprodução

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins