A prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafa, decretada em cinco ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), foi revogada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região), na última terça-feira, 3, em Brasília. Ele está em liberdade há um ano.

Para os desembargadores, o médico cumpre medidas cautelares há quatro anos, entre elas, a prisão preventiva. Além disso, os magistrados consideraram que nesse período em que está em liberdade Moustafa não colocou em risco a ordem pública ou econômica e que as ações penais contra ele já foram sentenciadas.

A pedido do MPF, a prisão preventiva contra o médico nessas ações penais foi decretada sob alegação de que Mouhamad Moustafa quebrou as condições fixadas na concessão de liberdade provisória em 2018 por responder a elevado número de ações penais e em razão de ele ter supostamente interferido nas investigações.

Para O Poder, a advogada de Mouhamad Moustafa, Simone Guerra, comentou que considerou a atuação do MPF “arbitrária” e que o TRF-1 apenas julgou algo que já havia sido concedido.

“O TRF-1 julgou o mérito e manteve a revogação. É algo que nós tínhamos pedido em Liminar. O MPF busca argumentar a violação das medidas cautelares que nunca existiu”, disse.

Pedidos 

Em junho de 2020, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, concedeu liminar, em decisão urgente e provisória, para suspender a prisão de Mouhamad nessas cinco ações penais. Ele sustentou que a prisão do médico é ilegal porque ele foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações.

No mês seguinte, em julho, Mouhamad deixou o Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM II), onde ficou preso por 20 meses. O médico passou a cumprir sete medidas cautelares estipuladas pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Moustafa é apontado pelo MPF como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa. Entre essas 12 denúncias estão as cinco que o médico contestou no TRF1 e no STJ. Ele foi preso durante a operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016.

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Divulgação 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins