O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com objetivo de acompanhar o programa denominado  “Titula Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Michéle Diz Y Gil Corbi assinou o documento na manhã desta terça-feira (10).

Michéle Corbi considerou que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“É sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, destacou a procuradora.

Por Portal Pontual

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