O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso um projeto de lei para promover um corte de benefícios fiscais superior a R$ 22 bilhões, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quinta-feira (16).
Chamado de Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais, o projeto prevê um corte de R$ 15 bilhões em gastos tributários já no primeiro ano de vigência. O valor ultrapassaria R$ 22 bilhões em anos posteriores por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais. Os gastos tributários do governo superam hoje R$ 300 bilhões ao ano, de acordo com a Receita Federal. “O Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz o governo em nota.
De acordo com o Planalto, a medida não promoverá nenhuma alteração em incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e às bolsas de estudantes, além de não interferir em imunidades tributárias existentes hoje. Essas exceções foram determinadas pelo Congresso. Até a última versão deste texto, o governo ainda não havia detalhado a lista de benefícios que seriam alvo dos cortes.
O envio da medida estava previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. O texto, aprovado em março deste ano, determinou que o presidente da República encaminhasse ao Congresso, em até seis meses, um plano agressivo de redução de benefícios tributários. A única obrigação do governo, porém, era que a proposta fosse elaborada e entregue ao Legislativo. Não há determinação de que esses benefícios sejam de fato cortados. O dispositivo também não traz nenhuma sanção caso o plano não seja aprovado pelos deputados e senadores ou as reduções de incentivos não se concretizem.
A proposta original apresentada pelo governo em 2019 definia que, a partir de 2026, a criação e a renovação de incentivos fiscais ficariam proibidas caso o total de gastos tributários estivesse acima de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). O texto aprovado pelo Congresso em março alterou essa regra. Ele passou a determinar apenas que o presidente enviasse propostas que tenham o objetivo de reduzir os benefícios tributários federais em 10% ao ano, de modo que o montante dessa conta não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos. Para efetivar os cortes propostos, o governo teria que reduzir à metade os incentivos existentes hoje, que estão pouco acima de 4% do PIB.
O problema, segundo técnicos, é que a PEC trouxe exceções que correspondem a aproximadamente 2% do PIB. Serão poupados, pela determinação Constitucional, o Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, incentivos a produtores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Zona Franca de Manaus, itens da cesta básica e bolsas de estudo.
Portanto, para conseguir reduzir essa conta ao limite de 2% do PIB, o governo teria que cortar a outra metade dos benefícios. Na nota, o governo disse ter a expectativa que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para entrada em vigor em 2022.
Por Bernardo Caram e Marianna Holanda/FOLHAPRESS
Redação por Bernardo Andrade
