A PGR (Procuradoria Geral da República) analisa o pedido da Prevent Senior para que se apure a responsabilidade por denúncias feitas contra a empresa.

Advogados da operadora de saúde recorreram ao órgão nesta segunda-feira (20) sob a alegação de que documentos em poder da CPI da Covid “foram visualmente manipulados e utilizados fora de contexto” com o intuito de colocá-la no foco da comissão parlamentar de inquérito do Senado e de outros órgãos de investigação. No pedido, de 18 páginas e endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a empresa rebateu as acusações publicadas contra ela nos últimos dias e afirma que serão desmentidas no depoimento que seu diretor-executivo deverá prestar à CPI.

A defesa da Prevent afirmou serem infundadas as denúncias de prescrição indiscriminada de cloroquina, azitromicina e ivermectina para pacientes associados e até mesmo para quem não tinha sintomas da doença. “Há considerável possibilidade de que as ações praticadas pelos denunciantes se amoldem em tipos penais previstos no ordenamento brasileiro”, dizem os advogados. Citando trecho do Código Penal que define o crime de denunciação caluniosa, eles afirmaram que se faz “necessária a instauração de procedimento para melhor esclarecimento dos fatos”.

A norma afirma que é crime dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. A empresa disse que essas denúncias deram início a apurações em variadas instâncias, incluindo a Promotoria de Justiça de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil paulista.

Dossiê de posse da CPI da Covid afirma que a Prevent Senior usou pacientes como cobaias em uma pesquisa com remédios do chamado “kit Covid”. Segundo o documento, a empresa omitiu sete mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina. O material é assinado por 15 médicos da operadora de planos de saúde. De acordo com os profissionais, hidroxicloroquina foi administrada sem avisar pacientes ou parentes. O estudo foi realizado em São Paulo.

Segundo o documento, medicamentos sem comprovação científica foram incorporados ao experimento, na medida em que resultados não eram atingidos. Teria sido usado contra Covid até remédio para câncer. O conteúdo do dossiê foi divulgado na quinta-feira (16) pela Globonews. A Folha confirmou o material e teve acesso a uma análise do documento feita pela CPI da Covid no Senado.

A empresa está na mira dos senadores. O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, era esperado na comissão para depor, faltou e disse que foi avisado tardiamente do compromisso. Os senadores insistem no depoimento, que foi remarcado para quarta-feira (22). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) -entusiasta de remédio sem eficácia contra a Covid -chegou a divulgar o estudo da Prevent Senior em redes sociais, em 18 de abril de 2020, antes mesmo da publicação oficial de resultados.

Bolsonaro citou a pesquisa como um caso de sucesso. Ele disse que o estudo apontara que nenhum dos participantes que tomaram hidroxicloroquina havia morrido, enquanto o número de óbitos no grupo que não havia tomado foi de cinco. A informação divergia do estudo original, que registrara dois mortos. Mesmo essa versão, contudo, continha subnotificação de óbitos, segundo o dossiê de posse dos senadores.

De acordo com uma planilha obtida pela Globonews, nove pacientes que participaram do estudo morreram –seis deles tomaram hidroxicloroquina. Ou seja, ao todo, sete mortes foram ocultadas pela Prevent Senior. Os médicos relataram ainda a falta de autorização para determinados procedimentos e falhas éticas. O estudo teria sido feito com mais de 700 pacientes, sem submissão à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). O projeto inicial tinha autorização para trabalhar com 200 pessoas. O estudo com hidroxicloroquina da Prevent Senior chegou a ser suspenso por indícios de irregularidades, mas mesmo assim a empresa teria seguido medicando clientes.

Por Marcelo Rocha/FOLHAPRESS

Redação por Bernardo Andrade