O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta terça-feira (9) o STF (Supremo Tribunal Federal), apontando excesso de interferência no mesmo dia em que a Corte julga ações que pedem a suspensão do pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso.

Até as 10h (de Brasília), quatro votos favoráveis à suspensão já haviam sido apresentados no plenário virtual do STF. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira (5).

Em entrevista para o canal de Youtube Jornal da Cidade, Bolsonaro reclamou do que considera interferência do Supremo, criticando o uso da palavra “orçamento secreto”.

“Você vê o STF também. Cada vez mais o Supremo, na verdade, interfere em tudo. Hoje teve interferência agora nessa história do orçamento secreto. Orçamento secreto publicado no Diário Oficial da União… Mas tudo bem”, disse.

O “orçamento secreto” remete a um tipo de emenda parlamentar -a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos, segundo parlamentares de oposição ao governo do presidente.

O tema é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara hoje.

Às vésperas da votação da -aprovada em primeiro turno na Câmara-, o governo Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados. Foram R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias.

O QUE SÃO AS EMENDAS?

O Senado define as emendas como “propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições”.

Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.

JULGAMENTO
Segundo parecer da ministra Rosa Weber o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial.

O prazo para votação começou hoje, à meia-noite, e vai até as 23h59 de amanhã. Ainda faltam os votos de seis ministros: o presidente do tribunal, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Fonte: UOL/FOLHAPRESS

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Redação por Bernardo Andrade