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Câmara de Santo André aprova proibição a banheiros multigênero

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Os vereadores de Santo André aprovaram em primeira votação nesta quinta-feira (2) projeto de lei que proíbe “banheiros multigênero” em estabelecimentos públicos ou privados da cidade.

A aprovação do projeto ainda depende de uma segunda votação e da sanção do prefeito.

O projeto, de autoria do vereador Carlos Ferreira (PSB), diz que banheiros multigênero são aqueles que “podem ser usados tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico”. Eles ficam proibidos em shoppings, restaurantes, escolas, hospitais.

Propostas proibindo uso de banheiros sem discriminação de gênero ganharam espaço em cidades paulistas nas últimas semanas. Elas começaram a aparecer desde que um vídeo, de uma consumidora reclamando do “comunismo” do McDonalds, viralizou nas redes sociais.

A mulher reclamava de uma unidade da lanchonete em Bauru que adotava banheiros individuais sem proibir o uso a nenhum dos gêneros. Ela disse que a rede era “comunista” e “uma vergonha” para a cidade.

A prefeita bolsonarista Suéllen Rosim (Patriota) chegou a multar a lanchonete. Após a polêmica, McDonald’s decidiu abandonar o conceito de banheiros multigênero em um restaurante da rede de fast-food no município do interior paulista.

No caso de Santo André, em outubro do ano passado, um shopping decidiu manter banheiros inclusivos, ou seja, sem discriminação de gênero para uso. A medida gerou reclamações de alguns visitantes, mas até agora nenhuma medida tinha sido tomada.

Depois da polêmica em Bauru, o vereador Carlos Ferreira apresentou projeto de lei para proibir os banheiros desse tipo em Santo André. O projeto ainda prevê que estabelecimentos que descumprirem a medida ficam sujeitos a multa e processo administrativo.

A proposta ainda diz que, onde não for possível instalar banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o “uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade”.

Fonte: FOLHAPRESS

Foto: Divulgação

Redação por Bernardo Andrade

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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