Para combater o aumento de queimadas no Amazonas e preservar o meio ambiente, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 173/2022, que proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União Brasil).
O Projeto de Lei determina, em seu artigo 1°, que fica proibida a utilização de fogo dentro das Unidades de Conservação do Estado do Amazonas, ressalvada disposição expressa no respectivo Plano de Manejo.
Além das possíveis sanções administrativas, civis e penais previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), os infratores ficam sujeitos à multa de um salário mínimo por hectare atingido.
O deputado Fausto Júnior afirma, em sua justificativa, que o Projeto de Lei visa reforçar a proteção de áreas ambientais por meio da proibição do uso de fogo dentro das Unidades de Conservação do Estado do Amazonas.
“As supracitadas Unidades de Conservação (UCs) são unidades territoriais legalmente instituídas por meio de políticas públicas dedicadas às estratégias de proteção e/ou conservação, bem como de manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais a elas associados. É sabido que os incêndios florestais têm sido cada vez mais recorrentes, sendo registradas as mais diversas ocorrências decorrentes da negligência, imperícia e da criminalidade de muitos. Nesse sentido, a maior ameaça para as unidades de conservação de ecossistemas onde o fogo ocorre são, indubitavelmente, as queimadas descontroladas”, ressaltou.
Amazônia
A Amazônia registrou 28.060 focos de queimadas até agosto de 2021, segundo dados divulgados pelo Programa de Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O uso do fogo no bioma está proibido desde 29 de junho, quando o governo federal publicou um decreto suspendendo a prática por 120 dias no território nacional. Por isso, de acordo com o Greenpeace, todas as queimadas registradas em agosto na Amazônia são ilegais.
Cidades recordistas
Os municípios com o maior registro de fogo no Brasil no acumulado de 2021, até agosto, são:
- Lábrea, Amazonas: 2.535 focos
- Altamira, Pará: 2.251 focos
- Porto Velho, Rondônia: 2.213 focos
- Novo Progresso, Pará: 1.822 focos
- Apuí, Amazonas: 1.766 focos
Entre os Estados, o que mais queimou em 2021 foi o Mato Grosso, com 13.872 focos registrados desde janeiro. Logo em seguida aparece o Pará (10.448 focos) e o Amazonas (9.988 focos).
Por Augusto Costa/O Poder
Foto: Acervo O Poder
