Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 177/2022, que dispõe sobre Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado. A matéria é de autoria do deputado Tony Medeiros (PL).
De acordo com a proposta, a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes destina-se ao desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando maiores informações sobre a exploração sexual turística, proporcionando acesso às informações para cercear a cultura de exploração sexual no turismo.
Para a execução dos objetivos de que trata a presente Lei, o Poder Público Estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.
Tony Medeiros afirmou em sua justificativa que o Amazonas é um Estado gigantesco, recebe turistas de todo lugar do Brasil e do mundo.
“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual entre crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas sim crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores.
Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade.
O Projeto de Lei foi apresentado na Aleam e vai tramitar pelas comissões permanentes antes de ser votado pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
