A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) apresentou uma denúncia ao relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo é o indulto concedido pelo chefe de estado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O deputado foi condenado na quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.
Ainda que o presidente tenha como prerrogativa o direito de tomar tal atitude, seu gesto foi recebido como uma afronta ao Judiciário.
Para a entidade, trata-se de uma “usurpação de poderes” por parte do presidente e uma ação que viola a independência do Judiciário. Na carta preparada pelo advogado Carlos Nicodemos, solicita-se que o relator da ONU conceda uma reunião para que a ABI apresente ao representante “as ameaças à democracia e independência do Judiciário” no Brasil.
O documento ainda pede que o relator acompanhe o caso do deputado Daniel Silveira e que o mecanismo da ONU se posicione diante das violações.
Conforme o UOL revelou na semana passada, a decisão de conceder o instituto da graça ao deputado federal reforçou a preocupação internacional em relação à democracia brasileira.
Os questionamentos do chefe de estado contra o Poder Judiciário estão no radar das organizações internacionais como um dos principais aspectos da ameaça autoritária que paira sobre o Brasil em 2022.
Ainda no ano passado, às vésperas da comemoração de 7 de setembro, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar preocupado com as ameaças dirigidas contra o Supremo Tribunal Federal e informou que estava “acompanhando de perto” a situação do país diante da convocação de atos.
De acordo com a entidade, seu Escritório Regional para a América do Sul “reitera a importância de proteger o direito à liberdade de reunião pacífica, bem como suas preocupações com casos de discurso de ódio contra povos indígenas e ameaças contra instituições como o Supremo Tribunal Federal”.
Não é a primeira vez que o relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, tem de lidar com casos relacionados com Bolsonaro.
Em 2020, ele enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre operações contra advogados, questionando abertamente a imparcialidade de Marcelo Bretas e cita proximidade do juiz com Jair Bolsonaro.
No documento, o relator também lembrou ao Brasil que “é imperativo que juízes sejam imparciais, e notou as supostas conexões do Juiz Bretas com as autoridades políticas, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro”.
“Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu por esmagadora maioria – por votação a 12 contra 1 – que o apoio aberto demonstrado pelo juiz ao Presidente do Brasil era incompatível com suas obrigações profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil havia iniciado um processo disciplinar contra o juiz em relação a seus vínculos com o presidente”, indicou comunicado da ONU.
Um ano antes, o foco era o então ministro da Justiça, Sérgio Moro. García-Sayán alertou que a informação publicada (sobre as mensagens dos bastidores da Operação Lava Jato “questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais”.
“Existem disposições claras nas leis internas em vários países, e o Brasil não é exceção, onde a função da procuradoria tem que ser independente e diferente da função dos juízes. Cada qual deve se desenvolver dentro de seu próprio”, completou.
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