Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº  223/2022, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direito, no Estado. A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade).

De acordo com a proposta, a pessoa com doença renal crônica terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial e de forma exemplificativa:

I – na saúde;

II – na educação;

III – no transporte;

IV – no mercado de trabalho;

V – na assistência social;

VI – no preenchimento do percentual de vagas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ricardo Nicolau afirma, em sua justificativa, que, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), há cerca de 100 mil pacientes em diálise no Brasil.

Nicolau disse, ainda, que na última década esse número teve uma enorme crescente. Definida como a perda progressiva e irreversível da função dos rins, a doença renal crônica (DRC) é uma importante causa de morbimortalidade no mundo.

“Os indivíduos acometidos necessitam receber a terapia dialítica associada à farmacoterapia e ao controle da dieta, sendo o Brasil o país com o terceiro maior número de pacientes em tratamento dialítico. No Estado, há milhares de portadores de doença renal crônica que, nessa condição, enfrentam as mesmas dificuldades que os portadores de deficiência, nas mais variadas questões do dia a dia”, ressaltou.

A matéria foi apresentada no último dia 10, será avaliada pelas comissões especiais da Aleam e votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.

Por Augusto Costa/O Poder

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