A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia decidiu que o Ministério da Justiça deve fornecer ao vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) as informações sobre ele que estão no relatório produzido pelo governo sobre a atuação de grupos identificados como antifascistas.

A defesa de Holiday ingressou com um habeas data -instrumento jurídico que tem como objetivo assegurar a um cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado.

Ele foi usado, por exemplo, por perseguidos políticos pela ditadura militar (1964-1985) a fim de obter, após a redemocratização, as informações produzidas sobre eles durante o regime.

O caso dos dossiês contra antifascistas foi revelado pelo UOL em 2020. A pasta, então chefiada pelo hoje ministro do STF André Mendonça, deflagrou uma ação sigilosa para monitorar um grupo de 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como participantes de um “movimento antifascista”.

A produção de um dossiê com nomes, endereços em redes sociais e, em alguns casos, fotografias coube à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), uma das cinco secretarias subordinadas ao então ministro André Mendonça.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma que a “gravidade do quadro descrito nos autos e a sensibilidade da matéria estão evidenciados” garantem a Holiday o direito à informação.

Por Mônica Bergamo/FOLHAPRESS

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Redação por Bernardo Andrade