Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vão votar, nas próximas semanas, o polêmico Projeto de Lei nº 241/2022, que dispõe sobre a proibição de publicidade que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de gênero e a movimentos sobre diversidade sexual referente ou dirigida à infância e à adolescência, no Estado. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União Brasil).

O Projeto de Lei determina que fica proibida a publicidade, por qualquer meio, que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de gênero e a movimentos sobre diversidade sexual, referente ou dirigida àqueles abrigados pela Lei Federal Nº 8.069/1990, como forma de atender à proteção integral contida no art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As infrações ao disposto no artigo primeiro da Lei serão, a princípio, multa de 1 mil (Ufir-AM) a 10 mil (Ufir-AM), ao movimento que atuar na divulgação até a devida adequação ao que dispõe a lei. Os valores arrecadados por meio das multas de que trata este artigo deverão ser destinados ao Fundo para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Fausto Júnior afirmou, em sua justificativa, que a ideologia de gênero como conteúdo escolar foi rechaçado da Base Nacional Curricular e do Plano Nacional de Educação e isso tem força de lei válida para todo o território nacional.

Ora, não faz sentido proteger a criança do autoritarismo ideológico apenas dentro da escola, deixando-a sujeita à manipulação midiática e publicitária que é muito maior e mais incisiva, uma vez que costuma ser subliminar.

“O objetivo da presente propositura é proibir a publicidade por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão à ideologia de gênero, orientação sexual e a movimentos sobre diversidade sexual, relacionados à criança e ao adolescente, no Estado do Amazonas”, ressaltou.

A matéria que está sendo avaliada pelas comissões especiais deve gerar polêmica na votação entre os deputados e representantes dos grupos LGBT ( Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), que defendem a ideologia de gênero.

Por Augusto Costa/O Poder

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