O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na manhã desta quarta-feira (22), afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus para libertar seu cliente, sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.
“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota assinada pelo advogado Daniel Bialski.
“A razão da prisão preventiva editada é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”, afirma.
Ribeiro foi preso em meio a uma operação que investiga suspeitas de um balcão de negócios no Ministério da Educação, com envolvimento de pastores, e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O ex-ministro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura -esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.
Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.
Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com as investigações em todas as instâncias. “O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz a nota.
Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Por José Marques/FOLHAPRESS
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Redação por Bernardo Andrade
