Para prevenir os crimes de violência obstétrica e até abusos sexuais no trabalho de parto, as mulheres do Amazonas terão direito a acompanhante na sala de cirurgia durante todo o procedimento médico. É o que determina o Projeto de Lei nº 337/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil).
Recentemente, no Rio de Janeiro, um médico anestesista estuprou uma mulher dentro da sala de cirurgia durante o trabalho de parto. O tema repercutiu nesta terça-feira, 12, na Aleam, com repúdio das deputadas Joana Darc e Alessandra Campêlo (PSC), que usaram a tribuna para protestar contra o ato do médico.
O Projeto de Lei determina que são garantidos ao acompanhante das parturientes em todos os procedimentos médicos e laboratoriais, relacionados à gestação e ao parto:
I – O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado, exclusivamente, pela parturiente, podendo ser qualquer pessoa de sua livre escolha, inclusive profissional contratado por si.
II – Com o fim do trabalho de parto, a instituição deverá lavrar um termo atestando as condições de saúde da parturiente, o qual deverá ser assinado pelo seu acompanhante, que deverá receber uma cópia do documento;
III – As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual, conforme a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado do Amazonas, Lei nº 5.316, de 18 de novembro De 2020.
O direito à presença de um acompanhante, contratado ou não, também se estende a todas as suas consultas de pré-natal, independente da especialidade e da natureza do estabelecimento.
Joana Darc afirmou, em sua justificativa, que uma em cada quatro mulheres já sofreram violência obstétrica. De acordo com Relatório das Nações Unidas, a informação é de que, nos últimos 20 anos, profissionais de saúde ampliaram o uso de intervenções que eram anteriormente usadas apenas para evitar riscos ou tratar complicações no momento do parto. “A pesquisa ‘Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado’, da Fundação Perseu Abramo, apontou que 25% das mulheres já sofreram algum tipo de violência obstétrica – número alto, que acende um sinal de alerta. A Organização Mundial da Saúde (OMS) se posicionou a respeito do tema, publicando um documento sobre a prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto, uma vez que a discussão é fundamental, pois muitas mulheres continuam sendo vítimas dessa violência justamente no momento em que estão mais vulneráveis”, ressaltou.
De acordo com a matéria, a violência obstétrica é caracterizada com xingamentos, recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exame de toque a todo momento, grandes episiotomias (incisão efetuada na região do períneo) ou cesárias desnecessárias, durante o pré-natal ou até mesmo durante o parto.
Agora, a matéria vai passar pelas comissões especiais da Aleam e será votada pelos deputados.
Por Augusto Costa/O Poder
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