Amazonas | Quarta Feira
A pedido do líder do governo, deputado Dermilson Chagas (PEN), foi retirado da pauta de votação desta quarta-feira (18), a Mensagem Governamental de nº 83/2017, que altera na forma que especifica, a Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência do estado do Amazonas, estabelece seus planos de benefícios e custeio, criando um órgão gestor.
De acordo com Dermilson, o governador Amazonino Mendes (PDT) ainda não tem conhecimento de todas as Mensagens que estão tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), e que por isso, solicitou a retirada. “Foi pedido para que se faça uma revisão para ver se tem alguma adequação que possa ser feita. A proposta trata de uma adesão aos órgãos ao regime próprio de previdência. Isso porque tem uma lei que obriga, se não vai implicar nos repasses condicionais do Estado”, afirmou.
Questionado se a decisão tratava de alguma reforma da previdência, Dermilson diz que não, apenas para verificar se a lei do Estado está sendo respeitada. “Não há reforma ainda, as informações que se tem é que a comissão de transição permaneceu para fazer outros levantamentos no intuito de ter conhecimento das despesas e contratos realizados que ainda não foram pagos”.
Reforma Administrativa
Deputado Dermilson aproveitou ainda para informar que não há previsão sobre a reforma administrativa chegar na Casa Legislativa. “Sem previsão, porque o Estado precisa ser detalhado, temos uma estrutura grande que é a saúde, educação e segurança. Tudo isso leva um tempo que precisa de um olho que faça um levantamento de todas as informações.
Perguntado sobre a possível extinção da Secretaria do Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplanct), o líder do governo destacou como um boato externado sem algo concreto e imaturo. “Essa reforma não existe. Vale ressaltar que se houver algo desse sentido, não vai mudar o rumo do Estado e deixar de discutir sobre políticas tributarias. Investimentos vão ocorrer. Temos que inovar e administrar de forma propositiva coordenando e vendo outros caminhos para tornar o Estado mais leve e rápido no empreendedorismo”, disse.
