O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC), para investigar  a ausência de fiscalização no controle e combate à COVID-19 nos Portos do Demétrio e da Manaus Moderna, zona Sul da cidade.

O documento foi assinado pelo procurador da República Márcio Andrade Torres, nesta quinta-feira (17).

O procurador da República disse que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“Considerando que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, disse Márcio Andrade Torres

O procurador acrescentou ainda, que  no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil, bem como tendo em vista que as irregularidades referidas na representação se inserem na esfera de atribuições do MPF.

Por Portal Pontual 

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