O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar irregularidades na prestação do serviço de saúde em Humaitá (a 592 quilômetros de Manaus).
De acordo com o documento, as investigações vão acontecer ,especialmente, quanto à utilização dos recursos destinados ao tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19) no Hospital Misto Dra. Luísa da Conceição Fernandes.
O documento foi assinado pelo procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, nesta sexta-feira (18).
O procurador disse que o MPF é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
“Considerando que é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”, disse o procurador.
Conforme Jorge Mauricio Porto Klanovicz, as informações prestadas pelo município foram insuficientes para verificar a regularidade na prestação do serviço de saúde.
“Considerando que o site de transparência do município de Humaitá mostrou-se insuficiente para colher informações relevantes acerca da correta utilização dos recursos públicos destinados à área da saúde para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19”, destacou o procurador.
Jorge Mauricio Porto Klanovicz disse ainda, que existe necessidade de providências para garantia da melhor prestação do serviço de saúde no município de Humaitá.
Por Portal Pontual
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