Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 118/2021, que institui e define diretrizes para a política pública da Dignidade Menstrual, de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, de autoria da deputada licenciada, Alessandra Campêlo (MDB) e coautora Therezinha Ruiz (PSDB).
O PL determina o direito do acesso a todas as mulheres aos protetores higiênicos menstruais e adequados às necessidades durante o ciclo menstrual, além de conscientizar as pessoas para a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo e o seu reconhecimento como um sinal de saúde, que requer atenção integral à higiene e aos cuidados básicos.
Durante a votação, Therezinha Ruiz falou sobre a importância do tema, que tem sido discutido em nível nacional, enfatizando a pobreza menstrual e a dificuldade financeira das pessoas em situação vulnerável para comprar o protetor higiênico, inclusive das alunas carentes da rede estadual de ensino.
“Muitas meninas deixam de ir à escola no período menstrual por não terem condições de adquirir os absorventes e produtos de higiene e acabam passando por situações constrangedoras”, afirmou.
Retirada de projetos
No total, seriam votados entre Projetos de Lei e vetos do governo do Estado, 27 matérias, mas, irritada no momento dos questionamentos dos colegas que pediram explicações sobre os seus projetos, a deputada Joana Darc (PL) pediu que 20 projetos de sua autoria fossem retirados de pauta.
“Eu gostaria de retirar todos os meus projetos de pauta, infelizmente, porque estão sendo incompreendidos. Quem pediu para colocar todos os meus projetos em pauta hoje foi o presidente Roberto Cidade. E eu, para colaborar, aceitei e, agora, eu quero retirar porque estou percebendo uma coisa muito estranha”, alfinetou.
O projeto que estava sendo “incompreendido” pelos deputados foi o de número 96/2020, que proíbe, no Estado do Amazonas, a venda e comercialização de animais em espaços públicos.
Derrubada do veto
Os deputados também, por unanimidade, derrubaram o veto total do governo do Amazonas ao projeto número 09/2021, oriundo de Mensagem Governamental nº 60/2021, ao projeto de lei 286/2019, da deputado Dra. Mayara Pinheiro (PP), que dispõe sobre a permissão para o deficiente físico utilizar o seu automóvel adaptado, para prestar a prova prática exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
