O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC), para acompanhar a demarcação de terra indígena no Rio Jutaí para a aldeia Castanhal, localizada no interior do Amazonas.

O documento foi assinado pela procuradora da República Nathália Geraldo Di Santo, divulgado nesta sexta-feira (23).

De acordo com a procuradora , é  função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a defesa de interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, bem como a proteção do patrimônio público e social.

“Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, segundo o qual ’se, no curso do inquérito civil, novos fatos indicarem necessidade de investigação de objeto diverso do que estiver sendo investigado, o membro do Ministério Público poderá aditar a portaria inicial ou determinar a extração de peças para instauração de outro inquérito civil, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições’”, destacou a procuradora. 

O documento tem como objetivo de acompanhar o procedimento de demarcação de terras indígenas das aldeias Castanhal e Igarapé Preto, da etnia Kanamari, localizadas na calha do Rio Jutaí, no estado do Amazonas.

Por Portal Pontual

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