O Ministério Público Federal (MPF), resolveu instaurar um Inquérito Civil (IC), para apurar suposta prática de venda casada pela Caixa Econômica Federal.

A procuradora da república Michèle Diz Y Gil Corbi, assinou o documento na manhã desta quarta-feira (4).

De acordo com Michèle Corbi, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“Considerando que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”, destacou a procuradora.

A procuradora acrescentou ainda, que o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.003325/2020-92 foi instaurado em razão de denúncia promovida pela empresa Rosângela Gomes Cardoso Eireli em face da Caixa Econômica Federal, por suposta prática de venda casada. Além disto, foi considerado que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil.

Por Portal Pontual
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