A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, por ter cometido homofobia contra Eduardo Leite (PSDB), governador do RS.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (10) pelo juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da Comarca de Porto Alegre, que determinou ao réu o pagamento de R$ 300 mil ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados.

As ofensas dirigidas a Leite foram feitas tanto nas redes sociais como em uma entrevista concedida à Rádio Bandeirantes em março de 2021. Eduardo Leite declarou publicamente ser homossexual em uma entrevista concedida em julho.

Ao criticar medidas preventivas contra a Covid-19 tomadas por Leite, Jefferson afirmou que o comportamento dele era “típico de viado”:

“Não sei como é o comportamento dele, mas eu diria que é um típico papel de viado, não é um papel de homem, esse ódio ao povo, ódio à família”, disse o ex-deputado.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul após a promotoria receber uma representação do governador contra Jefferson, na qual ele acusava o agora réu de injúria, homofobia e preconceito.

Na decisão, o juiz argumenta que não há direito a liberdade de expressão absoluto se as falas ultrapassam ” limites extrínsecos em outros princípios constitucionais, como a igualdade jurídica de tratamento e o princípio da dignidade da pessoa humana”.

“Ao realizar o debate público sobre as restrições sanitárias impostas pelo autor, este no exercício de suas funções públicas, em meio à pandemia, usa o demandado de argumento racializante, ao propor uma superioridade de pessoas heterossexuais sobre as homossexuais, substituindo qualquer argumento racional por um preconceito perverso e odioso”, diz a sentença.

Outro procedimento do magistrado foi remeter cópia da sentença e de todo o processo ao Ministério Público Estadual do Distrito Federal, a fim de apurar a responsabilidade civil do PTB por omissão em lidar com o caso.

Ainda cabe recurso da defesa de Jefferson.

Outras denúncias

O ex-deputado está preso preventivamente desde 13 de agosto por participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas, segundo argumenta o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, no fim do mês passado, ele já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e por homofobia.

O presidente do PTB chegou a associar pessoas LGBTQIA+ ao tráfico de drogas e outros crimes sem apresentar provas, argumentou a promotora responsável pelo caso.