O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se reunir com o governador Wilson Lima (União Brasil) no Palácio do Planalto, em Brasília, na quarta-feira, 27, para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Bolsonaro voltou a prometer que vai encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país.
“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder a competitividade para o resto do país. É um benefício a mais para Manaus, que é uma área estratégica, a garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, afirmou Bolsonaro.
Na última sexta-feira, 22, o governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto para a competividade da ZFM. A reunião com o presidente mantém a estratégia do governador de manter o diálogo com o governo Federal na defesa dos empregos dos amazonenses.
Wilson Lima afirmou que há uma sinalização do governo Federal para que seja publicado um novo decreto, ampliando para 35% a redução do IPI, deixando de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. A equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se reuniu com membros do Ministério da Economia, por determinação do presidente Bolsonaro.
“Continuamos trabalhando para encontrar um caminho para garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus. Estamos tratando de uma matéria que é eminentemente econômica e aí o presidente, quando editou essa questão do IPI, pensou no Brasil como um todo. E a nossa reunião em Brasília tem sido para sensibilizar o presidente e, principalmente, o Ministério da Economia”, ressaltou.
A proposta do governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia é para que seja revogada a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.
A ADI apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses itens quando produzidos fora da Zona Franca.
A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
O ex-titular da Suframa, Coronel Menezes, também participou da reunião juntamente com Bolsonaro e o governador do Amazonas.
Da Redação O Poder
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