O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu cancelar a audiência de conciliação entre o Ministério de Economia e representantes da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz). A reunião iria acontecer na sede do Supremo, no Anexo II-A, Ala A, 5º andar.
O motivo do cancelamento foi a revogação do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022 pelo Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, por parte do governo federal.
“Em exame inicial da controvérsia, diante da complexa e intrincada relação de índole financeira atinente ao federalismo fiscal brasileiro, cujas consequências são atualmente insabidas, em razão da dificuldade de mensurabilidade dos impactos econômicos e empresariais do objeto impugnado e de potenciais medidas compensatórias, compreendi ser pertinente à espécie a tentativa de promover solução consensual do conflito, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil”, diz parte do documento.
De acordo com o ministro, no dia 1º de maio, por meio da petição nº 30833/2022 (e-doc. 13), o requerente noticiou a revogação expressa do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022 – objeto da presente ação direta -, pelo Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, requerendo, por este motivo, o reconhecimento da perda do objeto da presente ação.
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Da Redação
