Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 3292022, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos).

Para efeitos da Lei, entende-se como medidas de acessibilidade, conforme o caso, as previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015), entre elas a audiodescrição e a publicação em braile. O Projeto de Lei determina, ainda, que todas as obras de fotografia, pintura, escultura, design, desenho, caricatura e artes plásticas deverão ser dotadas de audiodescrição no local da exposição, o qual deverá dispor de algum dispositivo tecnológico que permita o acesso a essa ferramenta.

Todas as obras de cinema, vídeo, séries de TV e congêneres devem conter opção de áudio na forma de audiodescrição. As peças de teatro, dança e circo devem oferecer um audiodescritor e estrutura tecnológica que permita o acesso a essa tecnologia.

Para projetos que tenham duração de até uma semana, a audiodescrição deve ser oferecida em pelo menos uma apresentação. Já em projetos que se estendam por prazo superior, deverá ser oferecida a audiodescrição em pelo menos uma apresentação por semana. Todas as obras literárias e publicações impressas deverão ter, no mínimo, 1% de sua tiragem em braile, sendo no mínimo um exemplar.

Mayara Pinheiro afirmou, em sua justificativa, que a segregação das pessoas com deficiência é fato histórico que ainda permeia a sociedade contemporânea, contudo, buscando meio viáveis de adentrar a esfera de acessibilidade eficaz, o Estado pode e deve legislar acerca dessa integração e, é por meio deste projeto que buscamos garantir o direito de acessibilidade.

“No ano de 2022 o Estado do Amazonas proporcionou um grande exemplo de acessibilidade no Festival Folclórico de Parintins, o qual contou com serviços de audiodescrição e tradução em libras, entretanto, objetivamos por meio desta propositura que tal acesso tenha força de lei, e que seja garantido a todos, sempre. Os futuros projetos que possam envolver a fotografia, pintura, escultura, design, desenho, caricatura, artes plásticas, peças de teatro, dança, circo e demais que insiram a arte cultural e popular do nosso Estado precisam sobrepor também a acessibilidade como forma de prospectar a ampliação da meta de alcance da sua arte”, ressaltou.

A matéria está tramitando pelas comissões especiais da Aleam e será votada pelos deputados.

Por Augusto Costa/O Poder

Foto: Divulgação