Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 367/2022, que proíbe a execução de obra artística, custeada pelo Poder Público Estadual, que em sua execução promova o vilipêndio religioso. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União Brasil).
A proposta afirma que entende-se por vilipêndio religioso a ação de escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
A empresa ou organização social que descumprir o disposto estará sujeita ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Fausto Júnior afirmou que, quando se fala em uma sociedade mais justa e igualitária, pensamos em democracia.
“O que acontece é o desrespeito público por algumas religiões, sobretudo pelo que se prega e defende. Ocorre que tal punição não é suficiente para evitar a prática destas infrações, o impedimento dessas manifestações reforça a proteção ao bem jurídico – o sentimento religioso independentemente da fé professada. Não se pode negar a relevância da temática em um país como o Brasil, de tamanha diversidade religiosa, ainda que majoritariamente cristã”, ressaltou.
A matéria vai ser avaliada pelas comissões especiais da Aleam e votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Por Augusto Costa/O Poder
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