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Brena Dianná consegue Representação contra Bi Garcia

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A vereadora Brena Dianná (União Brasil) entrou com Representação contra a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), comandada por Bi Garcia (União Brasil). A motivação diz respeito às irregularidades no Portal da Transparência.

Desde maio do ano passado, conforme o documento, o Portal da Transparência da Prefeitura de Parintins está desatualizado. O fato descumpre as leis nº 12.527/2011, nº 101/2002 e nº 131/2009.

Por determinação do TCE, a Prefeitura de Parintins tem 30 dias para regularizar e atualizar o Portal da Transparência, além de encaminhar à Corte de Contas o comprovante de cumprimento.

“Determinar à Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação que acompanhe o integral cumprimento da Decisão; 9.5. Dar ciência da decisão à Sra. Brena Dianná Modesto Barbosa, ao Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia e aos respectivos patronos; 9.6. Arquivar após o cumprimento integral dos itens acima, nos termos da Resolução nº 04/2002”, diz trecho da decisão.

 

 

Da Redação O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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