Manaus | Sexta-feira
Como parte da Operação Natal iniciada no dia 22/12 que se estenderá até o dia 06 de janeiro de 2018, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso (DECCI) realizou uma fiscalização surpresa no ponto de embarque e desembarque das empresas de ônibus regulares que atendem ao município do Careiro da Várzea, município localizado a 25 quilômetros em linha reta de Manaus.
O objetivo do órgão fiscalizador do serviço de transporte intermunicipal de passageiros foi constatar denuncias feita por usuários dos transportes intermunicipal de passageiros referente aos descumprimentos de taxa gratuita ao idoso e o desrespeito aos beneficiários do desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da passagem de ônibus cobrada pelas transportadoras sob regime regular que operam saindo do município do Careiro da Várzea.
O Art. 1° da lei 3006/2005 diz que, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem observados pelas empresas que exploram o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas, relativamente à gratuidade e ao desconto no valor das passagens, esses direitos são concedidos aos policiais e agentes penitenciários a serviço, pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, alunos da rede escolar de ensino no período letivo e crianças menores de 10 anos, desde que acompanhadas de responsáveis.
Os órgãos responsáveis pela operação surpresa dirigiram-se até o local da denúncia, porém, não encontraram situações voltadas ao descumprimento da taxa gratuita ao idoso. Apesar de estarem realizando serviços dentro da legislação citada acima, algumas irregularidades envolvendo os ônibus que fazem o transporte intermunicipal foram constatadas, assim como; ônibus sem cinto de segurança, pneus carecas, excesso de passageiros, motoristas dirigindo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não compatível e instalações precárias de embarque e desembarque de passageiros.
A Arsam como um órgão fiscalizador fez o seu papel de orientar os usuários e os condutores da linha intermunicipal Careiro da Varzea – Careiro Castanho.
Fonte: Secom
Redação Por Natália Dantas
