Manaus | Quarta-feira
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) aderiu, na manhã desta quarta-feira (17/01), ao convênio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), firmando que as comunicações processuais relativas aos detentos do sistema prisional da capital sejam feitas de forma eletrônica. Seis unidades prisionais da capital serão alcançadas pelo convênio.
O objetivo da parceria é diminuir o tempo na prestação de informações, reduzir custos com logística e dar celeridade à tramitação de processos de execução penal. O secretário executivo de Administração Penitenciária, tenente-coronel da Polícia Militar, Silvio Mouzinho, participou da assinatura do convênio com o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli. A reunião contou com a presença de representantes do TJAM, da Vara de Execuções Penais (VEP) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
A parceria vai estabelecer meios eficazes para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico, através do Sistema de Automação Judicial (e-SAJ), cabendo ao TJAM enviar – por via eletrônica – todos os atos processuais cíveis e criminais praticados nos autos digitais de primeiro e segundo graus, destinados à Seap, além de ceder seis certificados digitais para fins de assinatura e envio de documentos.
Organização – Para o secretário executivo da Seap, Silvio Mouzinho, o projeto de parceria vai colaborar com a organização do sistema carcerário do Estado. “É uma ação que consideramos de suma importância e que servirá para otimizar recursos e dar celeridade aos processos”, apontou o dirigente.
Pelo convênio, a Seap passa a ter a atribuição de enviar exclusivamente por meio eletrônico certidões carcerárias, bem como todos os documentos e expedientes destinados aos autos processuais de primeiro e segundo graus, não ultrapassando o prazo de 15 dias úteis para concretizar tais envios.
Seis unidades prisionais administradas pela Seap serão alcançadas pelo convênio: os regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado e Compaj Semiaberto); o Centro de Detenção Provisória Masculino I e II (CDPM I e II); o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e a Unidade Prisional de Puraquequara (UPP).
FOTOS: RAPHAEL ALVES/TJAM
Fonte: Secom
Redação Por Natália Dantas.
