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Senado vai retomar projeto sobre abuso de autoridades

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O projeto de lei foi desengavetado em junho pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O MPF vê nas medidas uma forma de cercear grandes investigações

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobras.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo.”

Jucá disse que vai colocar a proposta em votação em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um país com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades.”

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.

O presidente do Senado articulou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto em julho. Queria vê-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que começou em meados daquele mês. A intenção inicial era votá-lo somente na comissão especial –composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, houve reação dentro e fora da Casa e a matéria voltou à sua tramitação regular, na comissão especial.

Banho-maria

O projeto sobre abuso de poder está parado na comissão especial há exatos três meses, desde que Jucá apresentou parecer favorável à matéria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor análise do texto.

Contudo, a forte reação à proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Jucá disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levará o projeto a votação na comissão. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.

A volta do debate ocorre após críticas dirigidas à força-tarefa em Curitiba pela apresentação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificado como “comandante máximo do esquema de corrupção”. O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por exemplo, condenou o que chamou de “espetacularização” do Ministério Público.

O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão de indenização até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento não é adequado para voltar a discutir a matéria. “Eu acho que não é oportuno, não é um tema que tenha a urgência’, afirmou o tucano.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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