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Corrupção | Ministério Público Federal denuncia ex-prefeito de Autazes Thomé Filho por crime de responsabilidade

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O ex prefeito de Autazes José Thomé Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de responsabilidade.

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O argumento do MPF, de que o ex prefeito teria movimentado dinheiro do Fundo de Saúde para pagar credores do município. Na denúncia, Thomé Filho movimentou cerca de R$ 1.136.855 de contas bancárias destinadas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), para pagar divídas de credores, não relacionada à saúde de Autazes, caracterizando assim crime de responsabilidade.

A assessoria de reportagem do G1, fez contato por telefone com o ex prefeito que disse ‘’Foi tudo legal. Não tem nada de desvio de dinheiro, vou aguardar ser notificado pela Justiça para me defender’’. O MPF pediu a condenação do ex-prefeito sob argumento de ter cometido crime continuada em diversas ocasiões no período de 2012 a 2016.

Além disto, o Ministério Púbico Federal, pediu a reparação dos danos causados aos cofres no valor do recurso desviado.
Ainda, segundo informações do FNS, o município de Autazes no final de 2016, período da gestão do ex prefeito, foi beneficiado com três emendas parlamentar destinada aquisição de equipamentos e material para Unidade Básica de Saúde (UBS). O total dos recursos foram repassados em duas parcelas, porém, com base em cópias de extratos bancários, o dinheiro foi desviado para conta da prefeitura para posteriormente ser transferido para pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, Autazes deixou de receber os recursos destinados a saúde do município.

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Segundo o procurador da República Alexandre Jabur, autor da ação, os beneficiários finais dos recursos não apresentam a mínima aparência de serem fornecedores de material médico e hospitalar, apto a equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Para o MPF, a Lei Complementar 141/2012 prevê que os recursos da União repassados ao FNS “serão transferidos aos demais entes da Federação e movimentados, até a sua destinação final, em contas específicas mantidas em instituição financeira oficial federal”, não podendo ser repassados a contas de passagem, como foi constatado no caso.

Redação

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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