Manaus | 21 de novembro de 2018 (quarta-feira).
O Projeto de Lei n° 396 de 2017, de autoria do Senador Dalírio Beber (PSDB/SC), tem por objetivo “disciplinar” a Lei da Ficha Limpa. No texto do projeto o senador usa o termo, “Será o caos!”, fazendo referência a instabilidade entre os políticos ocasionada pelas operações de investigação da Policia Federal, com ênfase na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010). Beber, justifica que os atos recentes e frequentes resultam em fragilidades nos meios políticos, econômicos e sociais.
O Projeto de Lei 396 vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pode ser aplicada inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010. Antes disso, a inelegibilidade era de 3 anos.
O Senador Lasier Martins (PSD-RS) declarou que o projeto citado está na contramão do que foi exposto pelos eleitores na última eleição, que pregavam a “moralidade política”. A Senadora Ana Amélia (PP-RS) também enunciou que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade.
O Senador José Reguffee (Sem Partido-DF) lembrou que, a Ficha Limpa é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular que obteve mais de um milhão de assinaturas de apoio.
Durante a sessão do Plenário do Senado Federal desta terça-feira (20), a maioria dos senadores declaram ser contra a votação com urgência do projeto de lei e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou o arquivamento da matéria.
Redação: Fabrício Aguiar
Fonte: Senado Notícias
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
