Manaus| 28 de Novembro de 2018 (Quarta-Feira)

Devido a trágica morte do advogado Wilson Justo Filho que aconteceu ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 213/2017 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas que estejam portando arma de fogo em estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e similares.

O projeto foi apresentado em novembro do ano passado e segundo o deputado Josué Neto, autor da proposta  tem o objetivo de evitar que tragédias como a morte do advogado e servidor da Aleam, Wilson Justo Filho voltem a acontecer.

“Esse projeto infelizmente teve sua origem a partir de um acontecimento lamentável, que foi a morte do advogado Wilson Justo, assassinado dentro de uma casa noturna. A linha dessa lei é a mesma de uma pessoa que dirige e não pode ingerir bebidas alcoólicas. É uma lei que tenta prevenir que outras situações como essa aconteçam”, afirmou.

O advogado foi atingido por tiros durante uma briga em uma casa de festas em Manaus.

O projeto segue agora para sanção do governador Amazonino Mendes, que terá 15 dias para aprovar  a lei e publicar no Diário Oficial do Estado. Caso isso não ocorra no prazo, a Assembleia poderá validar a lei e publicar no Diário Oficial do Poder Legislativo.

A proposta, de autoria do deputado Josué Neto (PSD), também proíbe a venda de bebidas para pessoas armadas. A pena é de até R$ 15 mil, cassação do alvará e interdição do estabelecimento em caso de descumprimento.

De acordo com o projeto, o portador deve informar ao estabelecimento que está portando arma de fogo e assinar um termo de responsabilidade. Uma vez avisado, o estabelecimento deve informar a Corregedoria-Geral do Estado se o portador da arma for servidor da Segurança Pública.

Foto: Divulgação

Redação Portal Pontual.