Manaus | 3 de Dezembro de 2018 (Segunda-feira)
Quando o candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) assumir a Presidência, os processos em que ele é réu serão suspensos, de acordo com uma norma na Constituição Brasileira. Ele é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas por ter dito a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na Câmara e em um jornal, em 2014, que não a estupraria pois a mesma “não merecia”.
No mesmo ano, Bolsonaro falou em uma entrevista ao Jornal Zero Hora que sua fala “foi uma ironia naquele momento”. Por conta dessas suas declarações, ele é acusado por incitação ao crime de estupro e injúria (quando a honra de alguém é ofendida).
A ação foi aberta logo após a denúncia da Procuradoria-Geral da República juntamente com a deputada.
No entanto, de acordo com a Constituição Brasileira, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Significando que os processos que Bolsonaro enfrenta anteriores a Presidência, só podem ser solucionados pela Justiça após o mesmo deixar o cargo de presidente. Sendo uma espécie de imunidade processual.
Foto: Reprodução.
Fonte: Com informações da BBC News Brasil.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
