Manaus | 6 de Dezembro de 2018 (Quinta-feira)

Nesta quinta-feira, o deputado estadual Josué Neto (PSD), defendeu a consolidação das atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no qual é presidente e se manifestou contra a proposta que cria uma Coordenadoria de Apoio à execução de emendas impositivas fora do âmbito da Comissão. A proposta começou a tramitar hoje no Parlamento.

De acordo com Josué, a responsabilidade pela análise do Orçamento do Estado e o acompanhamento da apresentação, análise e execução das emendas parlamentares de interesse da população são de competência da CAE e não havendo necessidade de criar uma coordenadoria, mas caso ela seja criada, deve-se manter dentro da Comissão responsável pelo assunto do Parlamento.

“Peço que a Coordenadoria seja criada dentro da Comissão, por que caso seja retirada algumas das suas atividades isso vai causar o seu esvaziamento e isso não tem sido uma prática da Casa”, ressaltou.

Para o mesmo, existe uma incoerência na criação da coordenadoria, relacionada as outras propostas que tramitam na Casa. Citando como exemplo os projetos do Procon Legislativo e um sistema de ouvidoria integrado ao cargo de Ouvidor, “Existem nessas duas propostas que citei uma harmonia de competências, o que não ocorre com a proposta da Coordenação de apoio à execução de emendas, que não fortalece a CAE e sim a esvazia”, afirmou.

Segundo ele, já existe esse tipo de trabalho dentro da Comissão de Assuntos Econômicos e não existe histórico de falhas, a não ser do chefe do Executivo, “O nosso papel é fortalecer as atividades das comissões desta Casa e não enfraquecer”, completou.

A Comissão de Finanças é a responsável pela análise de propostas orçamentárias que tramitam no Parlamento, entre elas o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o último a encontrar-se em análise na CAE desde o último dia 28 e prevê orçamento estimado em R$ 17,4 bilhões para o próximo ano. No momento, ela está com prazo aberto para apresentação de emendas.

Pela legislação, cada deputado terá direito a indicar o destino de R$ 6,5 milhões do orçamento através de emendas parlamentares. Desse total, R$ 781,9 mil (12%) dever aplicado na saúde e R$ 1,6 milhão (25%) na educação.

Foto: Divulgação.

Fonte: Com informações da Assessoria.

Redação por Ana Flávia Oliveira.