Manaus| 14 de Dezembro de 2018 (Sexta-Feira)
Na última quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu o julgamento da ação do PT contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolvendo a rede de lojas Havan, que já tinha maioria para ser rejeitada pela Corte Eleitoral. Por unanimidade, os ministros negaram os pedidos do partido derrotado nas eleições presidenciais, que buscavam a inelegibilidade e a cassação do presidente eleito.
Na ação, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad alegava que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões. Essa é a segunda ação de investigação judicial contra Bolsonaro julgada, e negada, pelo TSE.
Mais cedo, os ministros também arquivaram uma ação apresentada pelo presidente eleito contra a campanha de Fernando Haddad (PT), que saiu derrotado no pleito presidencial. Portanto, três processos de investigação judicial relativos ao pleito deste ano já foram rejeitados pela Corte Eleitoral.
O julgamento nesta quinta foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que no último dia 4 interrompeu a análise da ação com um pedido de vista. Na ocasião, o ministro citou um “conjunto de inquietações” envolvendo o aplicativo WhatsApp e o cenário eleitoral das recentes eleições, argumentando que gostaria de analisar a matéria em conjunto das outras ações de investigação judicial.
Ao votar para rejeitar a ação nesta quinta, acompanhando o relator, o ministro afirmou que as matérias debatidas na ação envolvendo a Havan e nos demais processos são distintas. “Resta superado o pedido de vista”, entendeu o ministro. Além da posição de Fachin, faltava apenas o voto da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que também votou para rejeitar o processo.
Ao votar na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, ressaltou que é necessário haver provas robustas e conclusivas sobre o suposto abuso de poder econômico, o que não é o caso envolvendo Hang e Bolsonaro, avaliou.
No total, Bolsonaro foi alvo de oito ações de investigação judicial eleitoral, duas delas agora rejeitadas. Na última segunda, no entanto, o PT apresentou mais dois processos contra o presidente eleito.
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Redação Portal Pontual.
