Manaus| 17 de Dezembro de 2018 (Segunda-Feira)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a chamada Política de Inovação Educação Conectada.
O projeto tem como objetivo apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Após ser aprovada na Câmara a matéria será enviada ao Senado.
O relator, deputado Bacelar (Pode-BA) incorporou oito emendas no texto aprovado.
Uma delas, é do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.
O projeto previa como fonte de recursos as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas.
Pelo texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12) ou programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).
A criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas para o uso pedagógico está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).
Essa política será executada em articulação com outros programas apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação.
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Redação Portal Pontual.
