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Política | Senador Lindbergh Farias é condenado por improbidade administrativa, pela Justiça Federal.

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Condenado por improbidade administrativa, o senador Lindbergh Farias foi denunciado pelo Ministério Público, por não prestar contas de convênio enquanto estava na gestão do município da Baixada Fluminense.

Lindbergh é ex-prefeito de Nova Iguaçu, e atualmente é senador, e foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, segundo o MP teria sido fechado um convênio no valor de 174 mil para a adaptar as escolas que lecionam para crianças com deficiência, o convênio era entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (FNDE).

Mas, o senador não prestou contas dos serviços prestados, negando qualquer irregularidade.

A Justiça determinou que ele paga uma multa referente a 12 vezes o salário que o mesmo recebia quando ocupava o cargo de prefeito. O acusado disse por meio de nota que irá recorrer o valor da multa.

“O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito”, diz o documento do parlamentar.

De acordo com o MPF, o parlamentar não apresentou documentos nem notas fiscais comprovando e justificando as atividades do convenio, resultando assim na denúncia que condenou Lindbergh.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, diz os procuradores.

Foto: Divulgação.

Redação Portal Pontual.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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