Manaus | 03 de Dezembro de 2019 (Quinta-Feira)

O decreto da medida provisória 870, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (01) , gerou grande repercussão nas redes sociais, chegando a ser um dos assuntos mais comentados no Twitter. Isso porque a MP não deixa explícito que a população LGBT faz parte das diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos.

Anteriormente, a medida explicava claramente em dois artigos a proteção em relação à comunidade LGBT. Mas na medida atualizada só especifica os direitos “da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais e do índio”. A respeito deste último, é dito ainda que inclui “o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

A comunidade LGBT poderia se encaixar dentro do item “minorias étnicas e sociais”, mas a MP sobre o que constitui a área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do novo governo, que tem como responsável a ministra Damares Alves não deixa isso claro.

Confira como era a MP antes de ser editada.

A estrutura básica da pasta de Direitos Humanos da nova gestão será formada pelas seguintes secretarias:

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;

Secretaria Nacional da Família;

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Secretaria Nacional da Juventude;

Secretaria Nacional de Proteção Global;

Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

Conselho Nacional dos Direitos Humanos;

Conselho Nacional de Combate à Discriminação;

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;

Conselho Nacional de Política Indigenista;

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;

Conselho Nacional da Juventude.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos, Leonardo Pinho se pronunciou sobre a situação e alegou que a promoção direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ficará a cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério. Sendo assim, representa uma perda de status desta população dentro do Sistema de Proteção dos Direitos Humanos.

Foto: Divulgação.

Redação Portal Pontual.