Manaus| 08 de Janeiro de 2019 (Terça-Feira)
Foi divulgada na última segunda-feira (07), a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Tofolli, de suspender o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais, a decisão foi tomada no dia 4 desse mês mas só foi autorizada para divulgação recentemente.
O valor desbloqueado é referente a contratos de empréstimos entre o estado e o Banco do Brasil, para realizar o Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária.
Segundo a nota do governo de Minas Gerais, o valor faz “alento” aos cofres públicos, o documento foi publicado após a decisão de Tofolli.
Ao decidir sobre o desbloqueio o ministro, afirmou que o bloqueio “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais” e determinou que a União não inscreva os estado de Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal ou retire sua inscrição se já tenha sido feita.
A decisão pode ser revista pelo relator, ministro Celso Mello, já que foi decidida durante o recesso do Judiciário.
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Redação Portal Pontual.
