Manaus| 30 de Janeiro de 2019 (Quarta-Feira)
Na última terça-feira (29), morreu durante a manhã o irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genival Inácio da Silva, de 79 anos. Pela eventualidade a defesa de Lula pediu que o mesmo pudesse comparecer ao funeral do irmão, mas a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba negou o pedido.
Mesmo antes da decisão, a defesa entrou com recurso no TRF-4, e o desembargador Leandro Paulsen manteve a sentença no fim da madrugada.
Foi publicado no início da madrugada desta quarta-feira (30), o despacho da juíza Carolina Lebbos, que devido as circunstâncias, não teria tempo hábil para que fosse analisada a logística de transporte de Lula, correndo o risco de que só fosse providenciada com segurança a tempo do final do sepultamento do irmão do mesmo.
A defesa fez o pedido com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
O enterro acontece nesta quarta-feira (30) as 13h.
A juíza considerou a argumentação do MPF, que afirmou que a lei afirma que os presos “poderão” ser liberados, mas que não há garantia de que isso aconteça. Segundo a juíza, o texto da lei “exprime noção de possibilidade”.
Lebbos afirmou que, “não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa” mas que “impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso” para negar o pedido.
De acordo com o MPF, os procuradores afirmaram que Lula “não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento”.
No parecer da PF foram destacadas as situações de risco caso a liberação fosse concedida:
Fuga ou resgate do ex-presidente Lula;
Atentado contra a vida do ex-presidente Lula;
Atentados contra agentes públicos;
Comprometimento da ordem pública;
Protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente Lula;
Protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula.
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Redação Portal Pontual
