Manaus | 25 de Fevereiro de 2019 (Segunda-feira)

A Comissão Nacional de Defesa da Mulher, durante reunião na capital, decidiu enviar um ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, solicitando uma medida que impeça homens que respondam a processo ou possuam medidas protetivas por violência doméstica de ter posse de arma de fogo.

O oficio feito por representantes das Defensorias Públicas de todo o País, servirá para alertar o governo federal sobre a preocupação quanto à vulnerabilidade da mulher, principalmente as mulheres que estiverem expostas em razão da flexibilização da posse de arma de fogo.

A elaboração de uma nota com o alerta sobre a flexibilização da posse de arma de fogo é uma das principais resoluções da reunião da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada pela primeira vez em Manaus, na última sexta-feira (22), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

“Iremos enviar um ofício ao ministro da Justiça informando a preocupação quanto às ameaças que poderão surgir às mulheres, quanto à vulnerabilidade maior a que as mulheres estarão expostas em razão dessa flexibilização. Há uma preocupação muito grande, porque essa foi uma primeira medida do governo federal. Sabemos que outras medidas a respeito da arma de fogo ainda virão. Essa é da posse, depois ainda iremos nos debruçar sobre o porte, que é outra situação que provavelmente virá”, afirmou a defensora pública do Mato Grosso, Rosana Antunes de Barros Leite, coordenadora geral da comissão.

Durante a reunião em Manaus, a comissão também discutiu outros temas, entre os quais se destacam a atuação conjunta dos Núcleos de Defesa da Mulher (Nudems) e a Justiça Restaurativa.

“As reuniões da Comissão de Promoção e Defesa da Mulher do Condege são extremamente importantes, onde se reúnem defensoras públicas do País inteiro que tratam da defesa da mulher não só dentro de casa, como fora de casa também. Essa, em Manaus, foi de extrema importância porque discutimos temas atuais, tal como a flexibilização da posse de arma de fogo, justiça restaurativa e vários assuntos que hoje estão em voga e tiramos das discussões situações proveitosas para a nossa atuação diária, para a nossa atuação processual”, avaliou a coordenadora da comissão.

No ano anterior, o núcleo de atendimento à mulher da DPE-AM prestou assistência a 7,4 mil mulheres vítimas de violência e, somente nos dois primeiros meses deste ano, até o dia 18 deste mês, já atendeu a 645 casos de violência doméstica. Do total, 398 foram registrados em janeiro e 247 em fevereiro.

Foto: Divulgação/ Defensoria.

Fonte: Com informações da Assessoria.

Redação por Ana Flávia Oliveira.