Manaus | 15 de Março de 2019 (Sexta-feira)
O filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto na última quarta-feira (13), e o documento já revida outra lei que entrou em vigor em julho de 1934, que proíbe a instalação de indústrias desse cunho.
O projeto de Flávio propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições. De acordo com o senador o objetivo é “resgatar o livre exercício dos direitos”.
“Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas (em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública), bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor”, escreveu o senador em sua justificativa do projeto.
No mês de janeiro, Jair Bolsonaro assinou um decreto que modifica regras para possibilitar a posse de armas, fazendo com que o cidadão obtenha o armamento dentro de sua residência, ou em um estabelecimento comercial, se caso for dono.
Ainda de acordo com o senador, “além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”.
Foto: Pablo Jacob/ Agência O Globo.
Redação por Portal Pontual.
