Manaus | 03 de Abril de 2019 (Quarta-feira)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados, informou que a o governo federal irá editar até a próxima semana, a medida provisória (MP) para regularizar ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling.

De acordo com a ministra, a medida provisória deverá instituir regras para cadastro e acompanhamento não só da avaliação dos estudantes, como também das famílias, “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo”, informou.

Porém a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes através dos conselhos tutelares, “Estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto”, disse Damares. “Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida”, acrescentou a ministra.

A frente parlamentar pretende disponibilizar a modalidade de ensino domiciliar pelo Brasil. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países.

Para Damares, a MP é uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

“O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado participou ativamente dos debates, é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, garantiu Damares.

Em setembro do ano anterior, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Foto: Reprodução/ Veja.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.