Manaus | 04 de Abril de 2019 (Quinta-feira)

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular e quem “não acertar as contas” com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. O TSE ainda informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

Conforme o TSE, o título de eleitor, é mais que necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento também é importante em casos de participação de concorrência pública administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Em caso de inscrição em concurso ou prova de cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor.

Sem o título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

Consultas no site

Se caso esteja preocupado e busca analisar sua situação, pode acessar o site do TSE e clicar na opção de “situação eleitoral”, preencher os dados principais (nome completo e data de nascimento) e a partir disso, ver se o seu título está regular ou irregular.

Se caso o eleitor estiver em situação irregular, é necessário pagar uma multa no valor de R$ 3,50, e logo após, ir até um cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.

Ou também pode realizar todo o processo pelo site, na opção “quitação de multas”, porém, mesmo assim é necessário se apresentar ao cartório eleitoral com a documentação.

Foto: Reprodução.

Fonte: Agência Brasil, *Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Redação por Ana Flávia Oliveira.