Manaus | 11 de Abril de 2019 (Quinta-feira)

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) encaminhado à Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), chegou a conclusão que, o autor confesso da facada no então presidente Jair Bolsonaro, na época candidato à presidência, em setembro do ano anterior, Adélio Bispo de Oliveira, é semi-imputável.

Significando que Adélio, não possui a inteira capacidade de compreensão do ato ocorrido, que no caso era ilícito, e devido a esse motivo, o homem pode ter a sua pena reduzida, se caso for considerada a condenação.

A razão disso se dá pelos laudos periciais constantes no processo feito por peritos psiquiátricos, que resultou inteiramente no posicionamento do MPF.

De acordo com o advogado de Adélio, Zazone Manuel de Oliveira Júnior, se for o caso da Justiça acatar o posicionamento da Procuradoria, a pena do autor da facada pode ser reduzida, no caso de dez para dois anos de prisão.

Ainda de acordo com Zazone o que seu cliente realmente necessita é de “tratamento psiquiátrico”, justificando que a intenção da defesa não é lhe fornecer de imediato a liberdade.

Segundo a Justiça, os próximos passos serão as manifestações das partes, “Esclarecemos que o processo encontra-se aguardando a manifestação do assistente da acusação (Jair Messias Bolsonaro) e da defesa do acusado, a respeito dos laudos complementares apresentados pelos peritos”.

Artigo

Segundo o artigo 26 do Código de Processo Penal (CPP),o réu inimputável é isento de pena quando “por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Em parágrafo único, o mesmo artigo afirma que “a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Foto: Reprodução.

Redação por Ana Flávia Oliveira.