Manaus | 19 de Abril de 2019 (Sexta-feira)

Na última quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, revogou a sua decisão anterior de censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista devido a veiculação das reportagens que abordavam sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Alexandre Moraes afirmou em seu despacho, que é “inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte”.

Além disso, o ministro garantiu que as reportagens não se tratavam de “Fake News”, “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”.

O ministro também acrescentou na sua decisão que “na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, afirma o decano do Supremo, Celso de Mello por meio de nota, repudiando qualquer ato de censura.

Foto: Reprodução.

Fonte: Com informações da Estadão Conteúdo.

Redação por Portal Pontual.